O objetivo do Curso Descomplicando o Simples Nacional é compreender a legislação do simples nacional e os seus reflexos na apuração do tributo, bem como as obrigações acessórias mensais e anuais que envolvem o regime tributário.
Instrutor: Viviane Krein
Público Alvo: Contadores, Gestores, analistas e auxiliares do Departamento Fiscal, Empresários, Estudantes e demais interessados.
Carga horária: 8 horas
Conteúdo:
- Regras gerais;
- Enquadramento de porte ME e EPP;
- Opção;
- Limites;
- Desenquadramento;
- Multas e penalidades;
- Tributos abrangidos e não abrangidos;
- Atividades permitidas;
- Vedações e atividades não permitidas;
- Receita Bruta;
- Empresa em início de atividade;
- Cálculo do Simples Nacional e a alíquota efetiva;
- Geração DAS;
- Fator “r”;
- Tributação diferenciada: Substituição tributária, tributação monofásica, retenção de ISS, imunidade e incentivos fiscais;
- Exclusão;
- Parcelamento;
- Restituição e Compensação;
- Ganhos de Capital;
- DEFIS;
- MEI.