PQEC
Impulsione a excelência dos serviços contábeis com o PQEC do SESCAP-Pernambuco e AESCON-PE. Certifique-se com nosso selo de qualidade e ética
O Programa de Qualidade das Empresas Contábeis (PQEC) é uma ação do SESCAP-Pernambuco e da AESCON-PE que tem como objetivo estimular a qualificação das empresas de serviços contábeis chamando a atenção para aspectos técnicos, infra-estruturais e funcionais. A iniciativa do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis busca valorizar toda a categoria através do compromisso com a ética e qualidade na prestação de serviços.
O que é
O PQEC corresponde à concessão de um certificado de qualidade que atesta o cumprimento de diretrizes que visam garantir o máximo de qualidade na prestação de serviços e a otimização de todos os procedimentos envolvidos nesse processo. O selo é concedido aos associados do SESCAP-Pernambuco e AESCON-PE
Requisitos de Admissão e Adesão
- Ser empresa contábil associada ao SESCAP/PE e a AESCON/PE, adimplentes com ambas as entidades;
- Comprovação de regularidade da organização contábil e dos sócios no órgão de fiscalização da categoria, verificando o registro e adimplência em relação as suas anuidades;
- Ter pleno conhecimento do programa, do regimento e da carta da “Carta de Princípios” do PQEC, firmando o compromisso de observá-los e cumpri-los no escopo de suas atividades empresariais, conforme modelo constante do ANEXO I, que faz parte integrante do presente;
- Preenchimento e assinatura por seu representante legal ou titular do requerimento e questionário de admissão ao PQEC, conforme modelo constante do ANEXO II, que faz parte integrante do presente;
- Preenchimento e assinatura por seu representante legal ou titular de termo de ciência e compromisso de cumprimento da Carta de Princípios, conforme modelo constante do ANEXO III, que faz parte integrante do presente;
- Certidões Negativas de Protestos, dos sócios e da empresa de serviços contábeis (emitida pelo(s) oficial(is) do sede e/ou residência do sócio);
- Certidões do Distribuidor Cível Estadual e Federal, dos sócios e da empresa de serviços contábeis emitida no(s) Fórum (ns) do sede e/ou residência do titular/representante legal);
- Certidões de execuções penais, dos sócios (Comarca onde resida);
- Prova de manutenção em situação regular do Sistema de cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, do Governo Federal;
- Inexistência de registro em bancos de dados, públicos ou privados, no órgão de fiscalização profissional, ou junto ao PQEC que desabone sua conduta empresarial, associativa ou profissional, salvo as justificadas, a juízo da Coordenação do PQEC;
- Poderá ser solicitado do inscrito ao processo de admissão ao PQEC, relação por amostragem de clientes, para circularização de consultas sobre a qualidade da prestação de serviços;
- Comprovação do exercício da atividade há mais de 03 (três) anos, exceto se a empresa for sucessora ou decorrer de cisão, ou ainda, se for comprovada a atividade empresarial contábil anterior;
- Ocupação do imóvel com estrutura necessária ao atendimento dos requisitos dos clientes e apresentação compatíveis com a percepção da importância do valor das empresas contábeis e sem compartilhamento com atividades econômicas não afins ou com o espaço físico residencial de titular ou sócio;
Parágrafo único: Não será considerado compartilhamento, quando houver outra atividade separada por CNPJ, CNAE, identificação visual, acessos distintos e espaço físico devidamente delimitado. - Compromisso de submeter-se ao Conselho Recursal do PQEC, no caso de reclamações ou representações de outros participantes ou de clientes em função de suas atividades empresariais;
- Compromisso de dar publicidade aos clientes e ao mercado em geral sobre sua participação no PQEC, inclusive através da utilização de logomarca do PQEC associada a da empresa contábil, em todos os seus impressos e através de todos os meios de comunicação utilizados;
- Compromisso de cumprir rigorosamente o cronograma imposto pelo programa.
Informações sobre valores e inscrições encontram-se no regimento.
Como participar do PQEC
O PQEC é voltado exclusivamente aos associados do SESCAP-Pernambuco e AESCON-PE. As empresas interessadas na certificação podem requerer a sua adesão ao programa. O regimento e os demais arquivos (qualificações e formulários) referentes à certificação PQEC estão disponíveis no Regimento do PQEC.